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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Aprovação em vestibular. Vagas preenchidas. Cotas para negros e indígenas.
O tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais garante a constitucional igualdade real.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:30
Cotas para negros em concursos públicos federais divide opiniões
Projeto que reserva 20% das vagas de concursos do Executivo para negros divide opiniões, inclusive entre servidores
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:45
Tribunal julgará constitucionalidade de cotas para negros em concursos
Fica assegurada aos negros e aos pardos, nos concursos a reserva de vagas em percentual equivalente
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:15
Câmara aprova cotas para negros em concurso públicos
Proposta do governo não inclui vagas no Legislativo e no Judiciário
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 18:18
Estevão Mallet defende sistema de cotas para negros
O professor de Direito da Universidade de São Paulo Estevão Mallet defende a adoção das chamadas ações afirmativas.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:50
Estudo norteará decisão sobre cotas raciais na Justiça
Será apurada, também, qual a participação de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 18:55
Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas para negros nas escolas
Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o Plenário do Senado aprovou no início da noite, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 18:45
AGU evita matrícula de estudante que não obteve pontuação mínima no sistema de cotas para negros
Enfermagem da Universidade Federal do Goiás (UFG) pelo sistema de cotas para negros, que estudaram em escola pública.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 14:55
Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.
cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 17:04
Apelação cível. Aprovação em exame de vestibular.
Não convocação para matrícula; reserva de vagas; sistema de cotas para negros e índios; matrícula consolidada.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:00
Justiça Federal libera editais de concursos culturais voltados exclusivamente para negros
Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:15
Dilma assina projeto de cotas no serviço público
Presidente assinou mensagem encaminhando projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 14:10
Cotas em concursos do RJ para negros e índios passam a valer
O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:30
Administrativo. Sistema de cotas para alunos negros egressos de escola pública.
Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Exclusão de aluna do sistema de cotas.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 15:20
Candidata de concurso que não comprovou adequação à cota para negros concorrerá a vagas gerais
A candidata foi excluída por não atender aos requisitos da comissão avaliadora para concorrer às vagas destinadas a cotas raciais.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 11:50
Cotas serão necessárias enquanto houver racismo, diz Janine Ribeiro
Ministro diz que classe privilegiada deve sanar problema que é injusto.Discriminação requer ação afirmativa para negros, indígenas e pobres, diz
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:43
Lei das cotas de humilhação!
O sistema de cotas raciais, até então adstrito às universidades públicas brasileiras, foi aprovado
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 14:56
Convocação de concurso municipal que não considerou cotas para negros é anulada
Decisão do juízo da 1ª vara de Embu das Artes/SP confirmou liminar deferida em janeiro.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:40
Ministro do STF arquiva ação contra cotas para negros em universidades
A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico